Receita fixa datas para o pagamento da restituição do IR 2010

A Receita Federal liberou da malha fina um lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2005, ano-calendário 2004. A consulta ao lote está disponível na página da Receita ou através do Receitafone (146).

Do total de 1.358 contribuintes, 499 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 1.255.870,61. Terão direito à restituição 494 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 1.228.372,77 e 365 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.

O valor estará disponível para saque no banco a partir de 23 de abril de 2010 com correção de 61,73%

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deve procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para o telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

Pagamento de restituições do IR 2010 começa em 15 de junho

A Receita Federal do Brasil divulgou, nesta quinta-feira (15), as datas para liberação dos sete lotes de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física no exercício de 2010, ano-calendário 2009.

De acordo com a Instrução Normativa 1.024, publicada no Diário Oficial da União, o primeiro lote será liberado em 15 de junho e o sétimo, e último lote oficial, em 15 de dezembro, como mostra a tabela abaixo:

IR 2010 Data
1º lote 15/06/2010
2º lote 15/07/2010
3º lote 16/08/2010
4º lote 15/09/2010
5º lote 15/10/2010
6º lote 16/11/2010
7º lote 15/12/2010

Quem tem direito à restituição?

Quando se fala em declaração de Imposto de Renda, logo se pensa na restituição. No entanto, vale lembrar que o contribuinte só terá direito ao recebimento deste valor se ficar comprovado que o imposto que pagou diretamente na fonte ficou acima do que deveria pagar, o que acontece porque, no pagamento de imposto na fonte, as deduções permitidas por lei na maioria das vezes não são incluídas.

A IN determina, também, que a ordem de liberação das restituições obedecerá à forma como foi feita a apresentação à RFB. Quem entregou via Internet terá prioridade, seguido dos que declararam em disquete, ficando por último os que apresentaram através de formulário.

Os idosos continuarão recebendo prioritariamente as restituições (conforme o Estatuto do Idoso), obedecendo também à ordem de como fizeram a entrega da Declaração, se pela Internet, em disquete ou por formulário.

Divulgação

Normalmente, uma semana antes do pagamento da restituição, a Receita Federal libera o lote para consulta, para que o contribuinte já fique sabendo se estará, ou não, incluído na liberação. As informações ficam disponíveis na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone 146, e basta informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Além disso, é possível cadastrar o número do celular no site da Receita e receber, via SMS, a notícia da liberação da restituição.

Caso o valor não seja creditado na data prevista, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o “BB responde” – 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.

O dinheiro ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não resgatá-lo nesse prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.